O Preço da Inocência

 Dias atrás pudemos presenciar a mais nova onda da internet: o app que através de inteligência artificial transformas selfies de homens em mulher e vice-versa, que também conta com a função de mostrar como os usuários ficariam mais velhos, dentre muitas outras funções.

 Este app conhecido como FaceApp, disponível nas principais plataformas de download mundiais (Apple Store / Playstore), pertencente à empresa de origem russa Wireless Lab, provocou preocupação dos especialistas da área de proteção de dados pessoais, privacidade e segurança de dados.

 O app caiu no gosto de grande parte da população brasileira, inclusive de muitos famosos, no último fim de semana. O que o público acabou não se atentando é que a ferramenta não possui sua política de privacidade tão clara quanto o necessário.

 De acordo com os termos de uso, o utente dá a Wireless Lab a possibilidade de serem coletados os seus dados pessoais caracterizados como sensíveis pela nova LGPD, tais como fotos (o que pode-se caracterizar como a sua biometria facial), modelo de celular utilizado, histórico de buscas na internet, e informações de redes sociais. Também é concedido à empresa o direito de que as fotos dos usuários sejam utilizadas para fins publicitários sem a devida e prévia autorização, e que seus dados sejam processados, armazenados e compartilhados com outros países, sem maiores informações ou justificativas sobre tais compartilhamentos. A empresa afirma que tais dados apenas são coletados para fins de melhoria em sua plataforma, prevenção de fraudes e direcionamento de anúncios.

 Contudo a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.) determina que para que uma empresa possa coletar, tratar e compartilhar dados pessoais de terceiros, estes devem ser minuciosamente informados sobre quais dados serão coletados, por quanto tempo serão tratados, e com quem serão compartilhados, sendo necessária também a prévia autorização dos seus proprietários.

 Desta maneira, a LGPD previne que titulares de dados pessoais sejam lesados, ou tenham seus dados coletados e tratados indevidamente, uma vez que seu valor é extremamente alto e de suma importância, gerando assim interesse por parte de grandes empresas e infelizmente também por parte de hackers.

 Não é de hoje que vemos empresas tratando dados pessoais de forma irregular, com políticas de privacidade um tanto quanto “duvidosas”, gerando investigações e multas por parte dos órgãos competentes.

 No entanto, não basta termos leis rígidas de proteção de dados, se não criarmos primeiro uma conscientização da população sobre a importância que tem os dados pessoais, o alto valor que podem assumir no mercado, e quais os impactos que o roubo, tratamento e compartilhamento indevidos podem causar.